Metodologia

O Observatório de Precedentes Criminais reúne fichas sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal e processual penal. Cada ficha é escrita e conferida por uma pessoa da equipe, a partir dos documentos oficiais do julgamento. Não há coleta automática: o que está publicado aqui passou por leitura humana.

Esta página descreve como as fichas são feitas, o que cada informação significa e o que o acervo ainda não permite afirmar.

O que compõe uma ficha

A ficha separa três coisas que costumam aparecer misturadas:

• o que o Tribunal decidiu no caso concreto;
• a tese firmada, transcrita literalmente do acórdão;
• a leitura editorial do Observatório, que resume e contextualiza.

A transcrição da tese e o resumo editorial ficam em campos distintos e são exibidos separadamente. Quando a redação da tese muda — por embargos, revisão ou consolidação posterior —, a redação anterior permanece registrada, com a data e o motivo da alteração.

Níveis de completude

Nem toda ficha alcança a mesma profundidade, e o acervo não esconde isso. Cada ficha exibe o nível a que chegou:

• Nível 1, ficha essencial: identificação do julgamento, questão jurídica, resposta do Tribunal, base fática, discussões, efeitos práticos, resultado, tese oficial e resumo, responsáveis pela análise e pela revisão, data da última verificação e ao menos uma fonte. Nenhuma ficha é publicada sem isso.
• Nível 2, votação mapeada: além do anterior, a posição de cada julgador está definida, sem nenhum registro em aberto.
• Nível 3, análise aprofundada: além do anterior, ao menos dois módulos analíticos preenchidos entre correntes do julgamento, fundamentos da corrente vencedora, fundamentos das divergências e percurso do julgamento.

O nível é calculado pelo próprio sistema a partir do que está preenchido, e não por avaliação de quem escreve.

Como a votação é contada

O mapa de votação registra uma linha por integrante do órgão julgador, incluindo quem esteve ausente, impedido ou não participou.

Para o placar, integram a corrente vencedora os votos pela maioria, as concordâncias parciais e as adesões apenas ao resultado. A divergência conta à parte. Ausências, impedimentos e não participações ficam fora do placar, e por isso aparecem em faixa separada na página.

Essa mesma regra vale nos três lugares em que o placar é calculado: no preenchimento da ficha, na conferência feita pelo sistema e na página pública. Quando o placar declarado não coincide com o mapa, a ficha acusa a divergência antes de ser publicada.

Indicadores por ministro

Contagens sobre a atuação de cada ministro — participação na corrente vencedora, divergências, concordância com o relator — só são publicadas quando todas as fichas publicadas tiverem a votação mapeada. Enquanto houver uma ficha publicada sem mapa fechado, os indicadores ficam suprimidos e a página do ministro diz quantas fichas faltam.

O motivo é simples: um percentual calculado sobre parte do acervo descreveria a amostra que a equipe conseguiu preencher primeiro, não a atuação do ministro.

Quando os indicadores aparecem, valem duas ressalvas. A contagem de "seguiu o relator" exclui os julgamentos que o próprio ministro relatou. E todos os números são contagens descritivas do acervo do Observatório, não do universo de decisões dos tribunais.

Situação da tese

Cada ficha informa como a tese está hoje: vigente, modificada, superada, pendente de embargos, em revisão, ou não verificada. "Não verificada" é uma resposta honesta, não um campo esquecido: significa que a equipe ainda não conferiu se houve alteração posterior.

Modulação de efeitos, regra de transição e alterações posteriores são registradas em campos distintos, porque são coisas diferentes: a primeira limita os efeitos no tempo por decisão expressa do Tribunal; a segunda estabelece como os processos em curso são alcançados; a terceira cobre o que veio depois do julgamento.

Fontes e verificação

Toda ficha publicada tem ao menos uma fonte, com tipo, título, endereço e data em que foi verificada. Documentos em PDF — acórdãos, votos, certidões de julgamento — podem ser anexados à ficha.

Cada ficha registra quem fez a análise, quem revisou e a data da última verificação. Quando o alcance da conferência tem limites, isso é dito na própria ficha.

Nada disso substitui a fonte oficial. Antes de citar um precedente em trabalho acadêmico ou peça processual, confira os dados no sítio do tribunal.

Percurso editorial

Uma ficha passa por rascunho, revisão e aprovação antes de ser publicada. O sistema recusa a publicação de ficha que não tenha o Nível 1 completo.

Depois de publicada, o endereço da ficha não muda, para que links compartilhados e citações continuem válidos.

Classificação

As fichas são classificadas por grande área, tema e subtema, e ainda por institutos jurídicos, dispositivos normativos e palavras-chave. A navegação por tema existe porque a pesquisa costuma partir do instituto — acordo de não persecução penal, busca pessoal, Tribunal do Júri — e não do número do tema no tribunal.

Acervo aberto

O acervo publicado está disponível em formato aberto: uma linha por precedente e uma linha por voto, em CSV, além do acervo completo em JSON. Só entram fichas publicadas. O uso é livre para fins acadêmicos, com atribuição ao Observatório.

Limites conhecidos

• O acervo é seletivo. As fichas são escolhidas por relevância, atualidade ou complexidade, e não constituem amostra estatística das decisões dos tribunais.
• Os números apresentados descrevem o que está no acervo, em determinada data, e não o universo de julgados.
• Fichas de níveis diferentes convivem no acervo. O nível de cada uma está declarado na própria ficha.