Mais filtros
Relator(a)
Todos
Min. Alexandre de Moraes
Min. André Mendonça
Min. Cármen Lúcia
Min. Cristiano Zanin
Min. Dias Toffoli
Min. Edson Fachin
Min. Gilmar Mendes
Min. Luís Roberto Barroso
Min. Luiz Fux
Min. Nunes Marques
Min. Rosa Weber
Min. Daniela Teixeira
Min. Joel Ilan Paciornik
Min. Messod Azulay Neto
Min. Og Fernandes
Des. Otávio de Almeida Toledo (convocado)
Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Min. Rogerio Schietti Cruz
Min. Sebastião Reis Júnior
Subtema
Todos
Acordo de Não Persecução Penal — retroatividade e momento de oferecimento
Drogas — porte de cannabis para consumo pessoal
Fungibilidade recursal
Instituto jurídico
Todos
ANPP
distinção entre usuário e traficante
Natureza jurídica do porte para uso
Princípio da fungibilidade recursal
Retroatividade da norma penal benéfica
Período do julgamento
De Até Participação de amicus
Com ou sem amicus
Com amicus Sem amicus
Órgão julgador
Todos
STF — Plenário (1) STJ — Terceira Seção (2)
Espécie
Todas
Repercussão geral (1) Recurso repetitivo (2)
Tipo de decisão
Todas
Unânime (2) Por maioria (1)
Regra temporal
Com ou sem regra
Com regra de transição (2) Sem regra de transição (1)
Modulação de efeitos
Todas as situações Sem modulação (1) Não verificada (2)
Modalidade do julgamento
Todas
Presencial (3)
Por ministro
Ministro participante
Qualquer
Min. Alexandre de Moraes
Min. André Mendonça
Min. Cármen Lúcia
Min. Cristiano Zanin
Min. Dias Toffoli
Min. Edson Fachin
Min. Gilmar Mendes
Min. Luís Roberto Barroso
Min. Luiz Fux
Min. Nunes Marques
Min. Rosa Weber
Min. Daniela Teixeira
Min. Joel Ilan Paciornik
Min. Messod Azulay Neto
Min. Og Fernandes
Des. Otávio de Almeida Toledo (convocado)
Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Min. Rogerio Schietti Cruz
Min. Sebastião Reis Júnior
Posição nesse julgamento
Qualquer
Na maioria
Divergiu
Concordou em parte
Aderiu ao resultado
Ausente
Impedido
Não participou
Escolha o ministro para filtrar pela posição.
